quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Código Sanitário Aprovado pela Câmara Municipal de Carangola-MG.

Código Sanitário Aprovado



Na ultima sexta (16/12) mais uma vitória foi conquistada para a Saúde Pública de Carangola onde na Câmara Municipal de Carangola foi votado e aprovado o Código Sanitário Municipal, sendo o mesmo elaborado pelo Médico Veterinário e Coordenador da Vigilância Sanitária Guilherme de Souza Nery e o Técnico de Segurança no Trabalho e Fiscal da Vigilância Sanitária Mário Lúcio de Souza Gomes. 



Este Código aborda todos os assuntos relacionados com as ações de Vigilância Sanitária que serão regidos pelas disposições contidas nesta Lei, nas normas técnicas especiais, portarias e resoluções, a serem determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitadas, no que couber, a Legislação Federal e Estadual. Tendo todos os estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, sejam de caráter privado, público ou filantrópico, assim como outros locais que ofereçam riscos à saúde a obrigatoriedade de seguir as normas descritas na presente Lei.

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